Armazenamento de produtos químicos: tudo que precisa saber sobre a legislação e boas práticas

Quando o assunto é segurança no armazenamento e manuseio de produtos químicos, todo cuidado é pouco. Já que essa é uma etapa extremamente importante no ciclo de vida dos produtos químicos. Seja no cenário das indústrias, centrais de distribuição e terminais de carga.

Quando um produto ou substância química não é armazenada corretamente, pode ocorrer uma série de problemas às empresas, pessoas e ao meio ambiente. 

Por isso, atividades que envolvam manejo e acondicionamento de elementos químicos exigem cuidado redobrado com o quesito segurança.

As normas de armazenamento são extensas e muito específicas para cada caso. A seguir, preparamos um pequeno resumo, com as informações mais importantes que você precisa saber sobre o assunto.

Aproveitamos, também, para listar dicas boas práticas para o armazenamento de produtos químicos. Confira!

Normas técnicas e legais sobre armazenamento de produtos químicos

A legislação de segurança dispõe requisitos básicos para assegurar a vida dos trabalhadores, da empresa e do meio ambiente.  Elas devem ser aplicadas em qualquer situação que envolva risco químico.

• Portaria 124/1980 – IBAMA: dispõe de 11 obrigações para diminuir a poluição em corpos d’água. São exigências quanto a localização de indústrias potencialmente poluidoras junto a coleções hídricas.
• Norma regulamentadora 20 (NR20): requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades envolvendo elementos químicos.
• Norma do Corpo de Bombeiros: variam de acordo com o âmbito estadual. É um exemplo: instrução Técnica n.º 25 e suas partes sobre Segurança Contra Incêndio Para Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Normas técnicas para o armazenamento dos produtos químicos inflamáveis

• ABNT NBR 17505: define exigências para o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. 
• ABNT NBR 15514: estabelece as exigências para a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP). 

Como armazenar agrotóxicos?

• Lei 7802/89: dispõe sobre a pesquisa, produção, transporte, armazenamento, comercialização, utilização e o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.
• Lei 9976/200: altera a Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
• ABNT NBR 9843/2019 - Agrotóxicos e afins – Armazenamento: estabelece exigências para armazéns industriais, armazéns gerais e centros de distribuição; distribuidores e cooperativas; propriedades rurais; laboratórios e embalagens vazias.

Produtos controlados 

• Polícia Federal: Portaria 240/2019 – Controle e fiscalização de produtos químicos.
• Polícia Civil (São Paulo): decreto 3665/2000. O controle é exercido sobre produtos tóxicos, corrosivos, explosivos, armas e munições.
• Exército: Decreto 10030/2019. Destina-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que trabalham com produtos químicos, explosivos, armas, munições e blindagens balísticas.
• Produtos químicos radioativos
• CNEN NE 5.08/03: requisitos para o transporte, recebimento, armazenagem e manuseio seguros de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas.
• CNEN NN 6.04/03: requisitos de segurança e proteção para posse, utilização, armazenamento e transporte de fontes de radiação necessários para o funcionamento das instalações de radiografia industrial.

Boas práticas para o armazenamento de produtos químicos

Para ter mais segurança no armazenamento e movimentação de produtos químicos, algumas medidas precisam ser adotadas. Confira algumas dicas abaixo:

Identificação e sinalização

Toda pessoa que manuseie o produto deve ser capaz de identificar a sua categoria, saber os riscos provocados e compreender os procedimentos para evitar acidentes. Para isso é preciso:

1. Sinalizar adequadamente o local de armazenagem, com placas, indicadores e etiquetas;
2. Que as embalagens dos produtos contenham seus respectivos rótulos, conforme a legislação vigente (Norma Regulamentadora 26) indicando os perigos envolvidos;
3. Disponibilizar as FISPQs (Ficha de Informação De Segurança de Produtos Químicos) de todos os produtos químicos, para consulta sempre que necessário.

Segregação

Esse é um dos principais cuidados no que diz respeito ao armazenamento de produtos químicos. 

Produtos quimicamente compatíveis podem ser armazenados em grupos, mas é preciso garantir que uma barreira física entre cada um deles. Grupos incompatíveis devem ser armazenados o mais distante possível, uns dos outros.

Também é importante separar itens líquidos dos sólidos e pallets de contenção para impedir que possíveis reações aconteçam em caso de embalagem danificada.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Para a adoção correta dos EPIs deve ser baseada na avaliação dos riscos existentes na realização das atividades. 

Os equipamentos devem ser disponibilizados para a proteção dos colaboradores e devem ser usados durante todo o transporte e armazenamento desses itens.

Treinamentos

Para garantir a movimentação e o armazenamento seguro dos produtos químicos, é importante promover treinamentos aos colaboradores. O que eles precisam saber:

•  A forma mais adequada de manuseio dos produtos;
• Interpretar as informações dos rótulos das embalagens;
• Entender as informações que estão nas FISPQs dos produtos;
• Condições ideais para a alocação dentro do estoque;
• Uso correto dos equipamentos de proteção individual.

Telefone de Emergência

Uma equipe de especialistas é capaz de subsidiar informações detalhadas dos cenários emergenciais e tomar ações de forma rápida e eficaz, otimizando a utilização de recursos e minimizando consequências. 

Por isso, é fundamental disponibilizar Telefone de Emergência para atendimento às emergências com produtos químicos.

O armazenamento de produtos químicos requer a observação de uma série de particularidades que não são observadas em rotinas de estoque de itens considerados normais. 

Por isso, é imprescindível estar atento à segurança e ao cumprimento das exigências feitas por meio das leis e normas regulamentadoras das atividades. 

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